Busca AIConceitosTodas as Áreas“crimes contra o patrimônio” em ConceitosConceitoAção penal privada personalíssimaEssa hipótese possui como condição de procedibilidade o trânsito em julgado da sentença que anule o casamento, e o prazo...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privada personalíssimaConceitoIntranscêndenciao limite do valor do patrimônio transferido” (art. 5°, XLV).Processo PenalAção penalPrincípiosIntranscêndenciaConceitoFunções do ministério públicocom relação às atividades da polícia civil e polícia militar, no que tange à realização de investigações criminais e de crimes...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoFunções do ministério públicoConceitoAcordo de não persecução penalMinistério Público entenda ser necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalConceitoResponsabilidade civil e penalNesses casos, caso o agente causador não possua patrimônio, a vítima do dano permanecerá irressarcida.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de responsabilidadeResponsabilidade civil e penalConceitoPessoas jurídicas de direito privadoobjetivo de conquistar o poder para a execução de um programa.CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisPessoas jurídicas de direito privadoConceitoSigilosoA Lei assegura o sigilo das investigações.Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialSigilosoConceitoMinistério públicoe prevenção do crime.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoMinistério público1...313233...42
