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crimes contra a organização do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoBem de família

    ao princípio da responsabilidade patrimonial, preservando bens do patrimônio do devedor, em respeito a valores mais elevados...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
  • ConceitoTransmissão das obrigações

    alteração de algum dos sujeitos, diz-se ocorrer a transferência da obrigação, que poderá ser tanto ativa (do crédito) quanto...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
  • ConceitoMitigação da obrigatoriedade

    transação penal, a suspensão condicional do processo e a delação premiada.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Mitigação da obrigatoriedade
  • ConceitoAgências reguladora

    Com base na Lei Maior, o objetivo precípuo da função administrativa é a realização do interesse público, sendo que, para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoDireitos políticos

    nos artigos 14 a 16 do texto constitucional e englobam: o voto direto, secreto e universal; os instrumentos de democracia...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
  • ConceitoJuizados Especiais Cíveis e o consumidor

    permitindo não apenas o acesso desburocratizado à Justiça, mas também a inversão do ônus da prova, quando presentes os...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Juizados Especiais Cíveis e o consumidor
  • ConceitoJurisdição

    LIII, LXXIV e LXXX) e  – inclusive à pessoa jurídica – garante a todos o direito de ter ameaça ou lesão a direito próprio...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
  • ConceitoProvimento

    ser desempenhada e às especificações do seu provimento.O provimento de cargo público nada mais é do que ato administrativo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento