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Além disso, a autodefesa é dispensável, enquanto a defesa técnica é imprescindível.
a imparcialidade e impessoalidade para realização da função pública, bem como a continuidade do serviço público relacionado.Um...
assim como a contínua e adequada prestação do serviço público relacionado.O regime jurídico do agente público, com todas...
No direito civil, como regra, a legitimidade da ação recai sobre o detentor do direito.
Federal, são funções essenciais à Justiça:- O Ministério Público.- A Advocacia Pública.- A Advocacia.- A Defensoria Pública...
Lei Maior dá as balizas e princípios do processo civil, o Direito Processual passa a ser meio de realização dos valores e...
qual foi instituída.O que caracteriza o abuso do direito é, portanto, o exercício anormal, afastando-se a ética e a finalidade...
Temas Essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro, São Paulo: Editora...