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crimes contra a organização do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    protegida a paridade de armas entre os litigantes e, mais do que tudo, a condução do processo de forma imparcial, visando...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoSoberania

    Dentro desses limites o poder soberano tem a faculdade de utilizar a coação para impor suas decisões.Os cidadãos do Estado...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Soberania
  • ConceitoAcento constitucional

    A preocupação do legislador infraconstitucional em destacar A Lei Maior como fundamento primário da norma adjetiva não é...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoNacionalidade derivada

    (cinco) anos, de integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoAção penal pública incondicionada

    Ela é de titularidade privativa do Ministério Público e a regra do sistema penal brasileiro.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública incondicionada
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    supere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos
  • ConceitoAmpla defesa

    muda a finalidade do processo e atribui a este o papel de instrumento para a efetiva concretização de direitos e garantias...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
  • ConceitoImpacialidade

    Fica evidente, portanto, que a atuação e decisão do Poder Judiciário se dá em substituição da vontade das partes (fim do...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Impacialidade