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crimes contra a inviolabilidade dos segredos” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    Justiça Militar da União pode julgar civis.Em linhas gerais, compete à Justiça Militar da União o julgamento dos crimes militares...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoAdvocacia

    autonomia para realização de sua atividade, tais como o direito de sigilo das informações referentes ao seu cliente e de inviolabilidade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia
  • ConceitoCompetências

    No exercício deste mister, lhe cabe a competência para processar e julgar crimes comuns que sejam conexos com crimes eleitorais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoMinistros de estado

    sua vontade.Além de serem sujeitos a demissão, os Ministros de Estado também podem sofrer processo de impeachment, por crimes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Ministros de estado
  • ConceitoCompetências

    fazer, ações possessórias, responsabilidade civil, contratos, questões de direito de família e sucessão, entre outras), crimes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Competências
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    fundamentais apenas como normas destinadas a proteger o indivíduo contra eventuais violações causadas pelo Estado.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoTipologia dos direitos fundamentais

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
  • ConceitoJustiça do trabalho

    e Tribunal Superior do Trabalho (instância excepcional).Sobre sua competência, cabe à Justiça do Trabalho a solução dos...

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    • Justiça do trabalho