Busca AIConceitosTodas as Áreas“crimes contra a inviolabilidade dos segredos” em ConceitosConceitoExtorsão indiretaa vítima ou contra terceiro".O crime é de ação múltipla, podendo ser cometido tanto pela conduta de exigir quanto pela conduta...PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão indiretaConceitoFurto de coisa comumNo parágrafo segundo do tipo legal, há a previsão de exclusão da ilicitude para o caso de “subtração de coisa comum fungível...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto de coisa comumConceitoExtorsão simplesO crime é material, sendo cabível a conduta tentada.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão simplesConceitoNecessidade de representaçãoNão se aplica a isenção de pena nos crimes com violência ou grave ameaça, contra idoso e ao estranho que participa do crime...PenalCrimes contra o patrimônioDisposições geraisNecessidade de representaçãoConceitoEstelionatoNa ausência dessa idoneidade, a conduta é atípica pela absoluta impropriedade do meio, podendo configurar crime impossível...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEstelionatoConceitoIsenção de penaNão se aplica a isenção de pena nos crimes com violência ou grave ameaça, contra idoso e ao estranho que participa do crime...PenalCrimes contra o patrimônioDisposições geraisIsenção de penaConceitoRoubo simplesTrata-se de crime comum. O crime é material, sendo cabível a conduta tentada.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoRoubo simplesConceitoApropriação indébita previdenciáriaDiferente dos demais tipos do capítulo, o bem jurídico é a seguridade social.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciária1...202122...63
