“crimes contra a inviolabilidade do domicílio” em Conceitos

ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem
O crime de mediação para servir a lascívia de outrem se encontra previsto no artigo 227 do Código Penal e consiste...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Mediação para servir a lascívia de outrem
ConceitoDano simples
A tutela é residual e apenas se configura o crime de dano caso A conduta não constitua crime mais grave.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Dano
- Dano simples
ConceitoReceptação simples
Classificações principaisO crime é comum, e o sujeito passivo será o mesmo do crime anterior.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Receptação
- Receptação simples
ConceitoEsbulho possessório
Ambas devem ser empregadas contra a pessoa.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Usurpação
- Esbulho possessório
ConceitoFurto simples
Trata-se de crime comum. O crime é material, sendo cabível a conduta tentada.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Furto
- Furto simples
ConceitoReceptação qualificada
Diverge a doutrina e a jurisprudência acerca do elemento subjetivo da receptação qualificada, em que pese a posição majoritária...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Receptação
- Receptação qualificada
ConceitoRoubo e extorsão
No Capítulo II, intitulado “Do roubo e da extorsão", estão previstos crimes pluriofensivos que tutelam, ao mesmo...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Roubo e extorsão
ConceitoFiguras especiais do estelionato
A ausência do consentimento do ofendido é elementar do tipo e, diante do seu consentimento, A conduta é atípica.- Fraude...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Estelionato
- Figuras especiais do estelionato