Busca AIConceitosTodas as Áreas“crimes contra a inviolabilidade de correspondência” em ConceitosConceitoConceitoórgãos do estado, a partir de uma notícia-crime, com caráter prévio e de natureza preparatória com relação ao processo penal...Processo PenalInquérito policialConceitoConceitoDisponibilidadeliberdade para decidir se desejam oferecer a queixa crime, bem como se desejam dar continuidade ao processo.Processo PenalAção penalPrincípiosDisponibilidadeConceitoArquivamentoNa ação penal privada basta que o ofendido se abstenha de oferecer a queixa-crime no prazo decadencial....Processo PenalInquérito policialArquivamentoConceitoMediante requerimentoTrata-se de uma notícia-crime qualificada, já que exige a condição especial do sujeito ativo.Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requerimentoConceitoCompetênciasprocessar e julgar os policiais militares praticantes de crimes militares próprios e impróprios, conforme definição do CPM...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militarCompetênciasConceitoSistema mistotendo em vista a divisão do processo entre a fase de investigações (característica inquisitiva) e fase processual (característica...Processo PenalSistemas processuaisSistema mistoConceitoPrincípio da verdade realverdade possui caráter relativo, sendo impraticável chegar ao “fiel retrato da realidade do crime".Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da verdade realConceitoAdvocaciainviolabilidade do seu escritório (art. 2º, III, e 7º, do EOAB).ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia1...919293...96
