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crimes contra a honra” em Conceitos

  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    possibilidade de, em caso de crime contra o Estado, a decretação de prisão ser feita sem autorização do judiciário, sendo...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    aplicação aos militares das penas correspondentes aos crimes por eles cometidos.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares
  • ConceitoJustiça estadual

    fazer, ações possessórias, responsabilidade civil, contratos, questões de direito de família e sucessão, entre outras), crimes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
  • ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros

    brasileiro nato, em qualquer hipótese, enquanto autoriza a do naturalizado nos casos de crime comum, praticado antes da naturalização...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Tratamento diferenciado entre brasileiros
  • ConceitoDano estético

    da pessoa, enquanto o dano moral alcança outras esferas do seu patrimônio intangível, como a honra, a liberdade individual...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano estético
  • ConceitoNexo causal

    crime, somente é imputável a quem lhe deu causa”.Em outros termos, também em âmbito do Direito Penal, ninguém responderá...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Nexo causal
  • ConceitoMinistros de estado

    sua vontade.Além de serem sujeitos a demissão, os Ministros de Estado também podem sofrer processo de impeachment, por crimes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Ministros de estado
  • ConceitoJustiça militar

    precípuo, qual seja a realização do processamento e julgamento dos crimes militares, sejam eles cometidos por militares...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar