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crimes contra a dignidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoCabimento

    cometimento da infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo;- os crimes...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
  • ConceitoEspécies de prova

    e a perícia no local envolve a análise técnica de vestígios deixados no cenário do crime.

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
  • ConceitoPlanos de benefícios da previdência social

    promoção de uma vida com dignidade para todos os segurados e seus familiares.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    (art. 7º, CF), deixando evidente o papel da legislação trabalhista de instrumento de realização da dignidade humana nas...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    obreiro e, mais, das partes contratantes com os ideais constitucionais e com a busca pela dignidade humana nas relações...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoFinalidade e objeto

    normalidade social abalada pelo crime - Filtro processual: filtro para evitar acusações infundadas, sem lastro probatório...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Finalidade e objeto
  • ConceitoOrdem social

    de deveres para promoção de um mínimo de dignidade e justiça social para todos.Assim, a vislumbramento e concretização de...

    • Constitucional
    • Ordem social
  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    Atualmente, tal previsão se encontra na hipótese do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima