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crimes comuns” em Conceitos

  • ConceitoAção penal privada

    Privada rege-se pela regra da indivisibilidade, de forma que o ofendido deverá apresentar queixa contra todos os autores do crime...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada
  • ConceitoPrincípio da verdade real

    considerar que o conceito de verdade possui caráter relativo, sendo impraticável chegar ao “fiel retrato da realidade do crime...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da verdade real
  • ConceitoTipos de ação penal

    Segundo entendimento sumulado pelo STJ (Súmula 542) a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência...

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
  • ConceitoPresunção

    Comum ou hominis - são aquelas que se baseiam nos acontecimentos cotidianos.

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Presunção
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    pode e deve ser responsabilizado pelas infrações político-administrativas que cometer no exercício do múnus público (crimes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoInfrações de médio potencial ofensivo

    Para a avaliação deste critério deve ser observada tanto a pena cominada em abstrato quanto considerado o concurso de crimes...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Infrações de médio potencial ofensivo
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    garante ao indivíduo o direito de ser processado e punido somente quando houver lei penal anterior que defina a conduta como crime...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoCompetências privativas

    São elas:- Processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, ministros de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas