“crimes” em Conceitos
- ConceitoCâmara dos deputados
pela fiscalização da atuação financeira e orçamentária do Poder Executivo, julgamento do Presidente da República pelo crime...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- ConceitoCongresso nacional
por meio do Tribunal de Contas - art. 70 a 75, CF), bem como a possibilidade de julgar o Presidente da República pelo crime...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Congresso nacional
- ConceitoPossíveis medidas coercitivas
eventualmente decorrentes.Em relação à restrição da liberdade, um ponto de suma importância é a possibilidade de, em caso de crime...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de defesa
- Possíveis medidas coercitivas
- ConceitoDireitos do nascituro
o crime de aborto encontra-se tipificado no Código Penal.- o nascituro tem direito à realização de exame de DNA a fim...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas naturais
- Personalidade e capacidade
- Direitos do nascituro
- ConceitoRegime jurídico dos militares
classifica, em tempo de paz e em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação aos militares das penas correspondentes aos crimes...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Forças armadas
- Regime jurídico dos militares
- ConceitoJustiça estadual
fazer, ações possessórias, responsabilidade civil, contratos, questões de direito de família e sucessão, entre outras), crimes...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça estadual
- ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros
que proíbe a extradição para brasileiro nato, em qualquer hipótese, enquanto autoriza a do naturalizado nos casos de crime...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos de nacionalidade
- Tratamento diferenciado entre brasileiros
- ConceitoNexo causal
presença do nexo causal.Cumpre, aqui, transcrever o artigo 13 do Código Penal:“O resultado de que depende a existência do crime...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Pressupostos do dever de indenizar
- Nexo causal