Busca AIConceitosTodas as Áreas“conversão de condutas” em ConceitosConceitoApropriação de coisa achadaO delito é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação de coisa achadaConceitoCrimes contra a inviolabilidade de correspondênciaas condutas que lesam os bens jurídicos intimidade e privacidade, proteção com assento constitucional no art. 5º, XII, da...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade de correspondênciaConceitoAbuso de direitoTrata-se do abuso de um direito pela prática de condutas lícitas, mas que prejudicam terceiros por extrapolarem os limites...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosAbuso de direitoConceitoInstrumentos de democracia semidiretaem uma consulta prévia à população antes de ser elaborada determinada alteração legislativa.- Referendo: consulta obrigatória...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosInstrumentos de democracia semidiretaConceitoPagamento em consignaçãodepende de uma conduta volitiva do devedor, o recebimento também poderá depender de uma ação do credor.CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosPagamento em consignaçãoConceitoPerda da nacionalidadeinércia não é suficiente para caracterizar a naturalização voluntária, ou seja, esta resta caracterizada apenas quando há conduta...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos de nacionalidadePerda da nacionalidadeConceitoComissão parlamentar de inquéritose promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.Importante esclarecer que a CPI pode apenas investigar condutas...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoComissõesComissão parlamentar de inquéritoConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusosfornecedores por condutas ilícitas que afetam de modo genérico e indeterminado uma coletividade de consumidores, sendo,...ConsumidorTutela ColetivaAção Civil Pública e defesa de interesses difusos1...383940...86
