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controle ou tutela” em Conceitos

  • ConceitoPerigo de contágio de moléstia grave

    O crime de perigo de contágio de moléstia grave previsto no artigo 131 do Código Penal antecipa a tutela penal na...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo de contágio de moléstia grave
  • ConceitoConceito de processo público

    da atividade estatal, eis que, ao tornar regra a publicidade dos atos estatais, cria um importante de mecanismo de controle...

    • Processo Civil
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    • Conceito de processo público
  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) configura instrumento de relevante eficácia no âmbito da tutela coletiva...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Termos de ajustamento de conduta TAC
  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicílio

    O crime é comum, sendo irrelevante se o sujeito ativo é proprietário do imóvel, uma vez que se tutela a posse.

    • Penal
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    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
  • ConceitoCrimes contra a organização do trabalho

    O título IV, “Dos Crimes contra a Organização do Trabalho", tutela o bem jurídico liberdade de trabalho, em consonância...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
  • ConceitoCalúnia

    na ação de “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime".É a conduta mais grave do capítulo e tutela...

    • Penal
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    • Calúnia
  • ConceitoFundamentos do Direito do Consumidor

    O objetivo central dessa regulação é proteger aqueles que, ao consumir, não detêm controle sobre a produção nem possuem o...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    serviço é fornecido pela própria plataforma ou por alguém sob sua autoridade ou controle.

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    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
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    • Responsabilidade dos marketplaces