“contrato intermitente” em Conceitos
- ConceitoConcessionária
O particular vencedor do processo licitatório pode celebrar contrato de concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Concessionária
- ConceitoTransmissão das obrigações
espécies: cessão de crédito (credor transfere seus direitos), cessão de débito (devedor transfere seus deveres) e cessão de contrato...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Transmissão das obrigações
- ConceitoPrestação de Serviço
Vencida a licitação, o particular (empresa isolada ou em consórcio) ganha o direito de celebrar contrato de concessão com...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Concessionária
- Prestação de Serviço
- ConceitoEncampação
Vale destacar que o contrato de concessão não é eterno (arts. 35 a 39, da Lei nº 8.987/1995) e seu término pode se dar em...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Encampação
- ConceitoIncompatibilidades
art. 54, da Constituição Federal.Desta feita, desde sua diplomação, os parlamentares não podem: (i) firmar ou manter contrato...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- Incompatibilidades
- ConceitoSalário inferior ao mínimo
rege as relações do trabalho, buscando proteger o trabalhador e assegurar padrões mínimos de dignidade e adequação no contrato...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Salário inferior ao mínimo
- ConceitoComeço da existência legal
Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo ou do contrato...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas jurídicas
- Disposições gerais
- Começo da existência legal
- ConceitoJustiça estadual
de forma pormenorizada o âmbito e alcance das atribuições e competências judiciárias de cada divisão de Justiça.Neste contexto...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça estadual