“contratação por tempo determinado via direta” em Legislação Federal

Lei13.059 de 22/12/2014
Art. 1º - Fica instituído o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.
Lei12.621 de 08/05/2012
Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de outubro.
Lei11.654 de 15/04/2008
Art. 1º - É instituído o Dia Nacional do Perito Criminal, a ser celebrado anualmente no dia 4 de dezembro.
Lei5.496 de 05/09/1968
Art. 1º - Fica instituído o "Dia do Colono", que será comemorado no dia 25 de julho de cada ano.
Lei13.686 de 26/06/2018
Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional da Imigração Chinesa, a ser celebrado anualmente no dia 15 de agosto.
Lei14.579 de 10/05/2023
Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional do Desporto Escolar, a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio.
Lei15.013 de 04/11/2024
Art. 1º - É instituído o Dia Nacional do Artista Vidreiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de junho.
Lei14.798 de 05/01/2024
Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional da Educação Legislativa, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de maio.