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  3. Lei 13.059 de 22 de dezembro de 2014

Coração para favoritarLei 13.059 de 22 de dezembro de 2014

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 22 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

Art. 1º

Fica instituído o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Arthur Chioro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2014