Lei nº 11.654 de 15 de Abril de 2008

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal.

Brasília, 15 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

É instituído o Dia Nacional do Perito Criminal, a ser celebrado anualmente no dia 4 de dezembro.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.4.2008.