Lei nº 14.579 de 10 de Maio de 2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 10 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

Art. 1º

Fica instituído o Dia Nacional do Desporto Escolar, a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio.

Art. 2º

Na semana em que recair a data disposta no art. 1º desta Lei, serão realizadas atividades e campanhas de esclarecimento sobre a importância do desporto escolar.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Margareth Menezes da Purificação Costa Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2023.