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contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

  • Súmula Anotada - STJ393 de 07/10/2009

    representantes da empresa executada requer dilação probatória, razão pela qual a matéria de defesa deve ser aduzida na via...

    • Tributário
  • Súmula Anotada - STJ188 de 23/06/1997

    DIREITO À RESTITUIÇÃO. [...] JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. [...]...

    • Tributário
  • Súmula Anotada - STJ67 de 04/02/1993

    "DESAPROPRIAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA. A LEI N. 6.899/81DERROGOU A EXPRESSÃO 'DECORRIDO PRAZO SUPERIOR A UM ANO', CONTIDA NOPARÁGRAFO 2. DO ART. 26 DO DEC-LEI N. 3.365/41. DE ACORDO COM A LEI EMVIGOR, A CORREÇÃO MONETÁRIA DE RESSARCIMENTO POR DESAPROPRIAÇÃO ÉOBRIGATÓRIA, DESDE A AVALIAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO." (REsp 16894SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em15/06/1992, DJ 24/08/1992, p. 12984)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO VIA PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÕES SUCESSIVAS.TANTO ESTA CORTE COMO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIRMARAM O ENTENDIMENTODE QUE, 'E...

    • Constitucional
  • Súmula Anotada - STJ54 de 01/10/1992

    "RESPONSABILIDADE CIVIL. JUROS DE MORA. A 2A. SEÇÃO ESTABELECEUDISTINÇÃO ENTRE AS ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE, DE SORTE QUE, NO CASODA EXTRACONTRATUAL, OS JUROS FLUEM DESDE O EVENTO DANOSO (CCV, ART.962), E NO CASO DA CONTRATUAL, A PARTIR DA CITAÇÃO INICIAL (CCV, ART.1.536, PARAGRAFO 2.), SOMENTE. [...]" (REsp 16238 SP, Rel. MinistroNILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/03/1992, DJ 01/06/1992, p.8045)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "RESPONSABILIDADE CIVIL. FLUEM OS JUROS, EM SE TRATANDO DE ILÍCITOCONTRATUAL, A PARTIR DA CITAÇÃO. [...]" (REsp 11624 SP, Rel.Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR...

    • Civil
    • Responsabilidade Civil
  • Súmula Anotada - STJ245 de 17/04/2001

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, A MORA CONSTITUI-SE EX RE, EXIGINDO-SE, PARA COMPROVA-LA, A SIMPLES NOTIFICAÇÃO, VIA CARTÓRIO, CONTENDO...

    • Civil
  • Súmula Anotada - STJ361 de 22/09/2008

    VIA POSTAL. [...]...

    • Empresarial
    • Insolvência Empresária
  • Súmula Anotada - STJ433 de 13/05/2010

    A tipificação como semi-elaborado de determinado produto pressupõe a perfeita e simultânea satisfação de todas as condições...

    • Tributário
    • Parte Geral do Direito Tributário
    • Conceito de Direito Tributário
  • Súmula Anotada - STJ569 de 02/05/2016

    (sentença - fl. 78); e (ii) '(...) tratando-se de benefício que pode ser usufruído ao longo do tempo, se a Administração...

    • Tributário