“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Súmula Anotada - STJ265 de 29/05/2002
A decisão que determina a regressão da medida de semiliberdade para a internação, por constituir restrição ao status libertatis...
- Processo Penal
Súmula Anotada - STJ373 de 30/03/2009
parte interessada e em obediência ao princípio da non reformatio in pejus, deve ser mantido o julgado na parte em que é determinado...
- Administrativo
Súmula Anotada - STJ107 de 22/06/1994
09/1991, DJ 21/10/1991, p. 14749) "CONFLITO DE COMPETÊNCIA - FALSIFICAÇÃO DE GUIAS DO INPS. - NÃO OCASIONANDO OFENSA DIRETA...
- Previdenciário
Súmula Anotada - STJ247 de 05/06/2001
objetivo abreviar a formação do título executivo, encurtando a via procedimental do processo de conhecimento.
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais
Súmula Anotada - STJ270 de 21/08/2002
PROTESTO PELA PREFERÊNCIA DE CRÉDITO FORMULADO POR ENTE FEDERAL. INSS. SIMPLES INTERVENÇÃO.
- Processo Civil
- Execução
Súmula Anotada - STJ292 de 13/05/2004
do direito lesado, não é incompatível com a ampla defesa do réu, que deve ser assegurada, inclusive pela via reconvencional...
- Processo Civil
- Procedimento Comum
- Reconvenção
- Requisitos
- Compatibilidade procedimental
Súmula Anotada - STJ229 de 08/10/1999
O pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão. (Súmula n. 229, Segunda Seção, julgado em 8/9/1999, DJ de 8/10/1999, p. 126.) **Excerto dos Precedentes Originários** "SEGURO. Prescrição. Termo inicial. Suspensão do prazo até o conhecimento, pelo segurado, da resposta definitiva da seguradora. [...]" (REsp 200734 SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 23/03/1999, DJ 10/05/1999, p. 192) "SEGURO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. APRESENTADO O PEDIDO DE PAGAMENTO À SEGURADORA, CONSIDERA-SE SUSPENSO O PRAZO DE PRESCRIÇÃO, ATÉ QUE SEJA DECIDIDO. [...
- Civil
- Dos Contratos
Súmula Anotada - STJ537 de 15/06/2015
CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE. [...]...
- Processo Civil
- Participação do Terceiro no Processo
- Denunciação da lide