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contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

  • Súmula - TST442 de 12/01/2000

    sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST453 de 23/05/2014

    mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST291 de 31/05/2011

    João Oreste Dalazen *DJ 06.02.2004 – Decisão por maioria* - **AIRR e RR 2286700-73.2002.5.04.0900, 1ªT** – Min.

    • Trabalhista
  • Súmula - TST430 de 15/02/2012

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. ULTERIOR PRIVATIZAÇÃO.

    • Administrativo
  • Súmula Anotada - STJ242 de 27/11/2000

    AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE DA VIA ELEITA PARA O FIM COLIMADO. [...]...

    • Previdenciário
    • Benefícios da Seguridade Social
  • Súmula - TST299 de 26/08/2016

    19.04.1989*) #### III A comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto processual indispensável ao tempo...

    • Processo Civil
  • Súmula - TST338 de 25/04/2005

    Inversão do Ônus da Prova A omissão injustificada por parte da empresa de cumprir determinação judicial de apresentação...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST368 de 26/06/2017

    razão de erro material – DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017*) #### I A Justiça do Trabalho é competente para determinar...

    • Previdenciário
    • Custeio da Seguridade Social