Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“contratação por tempo determinado via direta” em DecisõesInformativo - STJ618 de 23/02/2018via transversa, indevida "perpetuação" da competência; e) a angústia da parte em ver seu processo dirimido por juízo que...Súmula - STF51 de 13/12/1963Militar não tem direito a mais de duas promoções na passagem para a inatividade, ainda que por motivos diversos.AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoSúmula - STF612 de 17/10/1984Ao trabalhador rural não se aplicam, por analogia, os benefícios previstos na Lei nº 6367, de 19/10/76.TrabalhistaSúmula - STF629 de 24/09/2003A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.ConstitucionalDireitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosSúmula - STF155 de 13/12/1963É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.Processo PenalNulidadesSúmula - STF337 de 13/12/1963A controvérsia entre o empregador e o segurador não suspende o pagamento devido ao empregado por acidente do trabalho.TrabalhistaSúmula - STF320 de 13/12/1963A apelação despachada pelo juiz no prazo legal não fica prejudicada pela demora da juntada, por culpa do cartório.Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosSúmula - STF350 de 13/12/1963O impôsto de indústrias e profissões não é exigível de empregado, por falta de autonomia na sua atividade profissional.Tributário1...234235236...1250
