“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

• Súmula Anotada - STJ202 de 02/02/1998

  E QUE PODERÁ, POR ESSA VIA, OPOR LIMITES À EFICÁCIA DA SENTENÇA EXEQUENDA."...

  • Processo Civil
  • Participação do Terceiro no Processo
• Súmula Anotada - STJ313 de 06/06/2005

  trata de obrigação duradoura, com prestação diferida, e não imposta para ser paga de uma só vez, no valor certo já determinado...

  • Civil
  • Responsabilidade Civil
• Súmula Anotada - STJ83 de 02/07/1993

  DECRETO-LEI N. 2.434/88, AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO CUJAS GUIAS DE IMPORTAÇÃO TENHAM SIDO EXPEDIDAS ANTERIORMENTE A 01 DE JULHO DE 1988. ENTENDIMENTO RECONHECIDO NESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PROCLAMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL." (REsp 22587 RJ, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/09/1992, DJ 16/11/1992, p. 21127) "CIVIL. CONSÓRCIO. RETIRADA OU EXCLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIVERGÊNCIA SUPERADA. NÃO SE CONHECE DE RECURSO ESPECIAL DE ACORDÃO QUE DETERMINA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÀRIA SOBRE AS PRESTAÇÕES PAGAS, EM CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE BEM DURÁVEL, QUANDO, POR RETIRADA OU EXCLUSÃO DO CONSOR...
• Súmula Anotada - STJ639 de 02/12/2019

  Não se vislumbra ilegalidade sanável na presente via, pois a determinação de inclusão cautelar do recorrente no RDD observou...

  • Penal
• Súmula Anotada - STJ160 de 19/06/1996

  AS REAVALIAÇÕES PODEM SER FEITAS POR AFERIÇÃO DIRETA DO VALOR VENAL REAL DO IMÓVEL POR ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU POR...

  • Tributário
  • Limites ao Poder de Tributar
• Súmula Anotada - STJ235 de 10/02/2000

  Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/09/1998, DJ 23/11/1998, p. 114) "CONFLITO DE COMPETÊNCIA...

  • Processo Civil
• Súmula Anotada - STJ663 de 13/11/2023

  [...] DIREITO À PENSÃO. FILHA MAIOR E INVÁLIDA. INVALIDEZ PREEXISTENTE AO ÓBITO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO. [...] O entendimento jurisprudencial do STJ é o de que, em se tratando de filho inválido, a concessão da pensão por morte depende apenas da comprovação de que a invalidez é anterior ao óbito do instituidor do benefício. 2. Não se deve perder de vista, na análise de questão envolvendo o pagamento de pensão a pessoa inválida, que o objetivo de tal prestação é a proteção de quem apresenta a incapacidade; neste caso, a pensão decorre, ademais, do esforço contributivo do seu instituidor, e não propriamente de uma concessão ex gratia....

  • Previdenciário
• Súmula Anotada - STJ456 de 08/02/2010

  idade, tempo de serviço e especial. [...]"...

  • Previdenciário
  • Benefícios da Seguridade Social

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