decisão da administração pública ou por determinação médica, sem necessariamente guardar qualquer relação com os desejos...
com o cargo, função-atividade (Decreto 48.292/2003, art. 1º, §1º).O cálculo da diária levará em consideração não só o tempo...
peculiaridades garantidas ao servidor, podemos citar as gratificações e adicionais:“Enquanto o adicional significa recompensa ao tempo...
parte do Presidente da República) ou vinculada.Em quaisquer das hipóteses, a intervenção deve ser determinada por decreto...
para que créditos e débitos sejam passíveis de compensação, tem-se como primeiro requisito que as partes sejam, ao mesmo tempo...
A omissão nesse cuidado, seja por negligência, seja por falha sistêmica, pode gerar responsabilização direta com base no...
mercadorias;Duplicata: título de crédito emitida na venda ou prestação de serviços que obriga o pagamento em um prazo determinado...
Assim, quando não for mais possível ao devedor abster-se de praticar o ato sem sua culpa (e.g. por determinação de autoridade...