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continuidade do serviço público” em Conceitos

  • ConceitoAdvocacia geral da união

    Antes disso, a função de representação judicial da União era desempenhada pelo Ministério Público, enquanto a de consultoria...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união
  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    inserto no texto constitucional, o que o faz ser um direito material e formalmente constitucional, sendo também um direito público...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoInteligência artificial e relações de consumo

    quando o dano decorrer do serviço prestado pela IA.Em termos regulatórios, o Direito brasileiro ainda estrutura sua abordagem...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Inteligência artificial e relações de consumo
  • ConceitoProvas

    No caso do Direito Processual Penal, as provas são a base indissociável da imputação penal feita pelo Ministério Público,...

    • Processo Penal
    • Provas
  • ConceitoPrazos

    Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
  • ConceitoNome civil

    direito ao nome é tutelado pelo ordenamento jurídico por exprimir um interesse público (de perfeita identificação de cada...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Nome civil
  • ConceitoDireito à informação e proteção contra práticas abusivas

    Tais práticas incluem, entre outras condutas: condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro (...

    • Consumidor
    • Direitos
    • Direito à informação e proteção contra práticas abusivas