Busca AIConceitosTodas as Áreas“continuidade do serviço público” em ConceitosConceitoDescentralização política e administrativainteresse público, causando o abarrotamento dos poucos envolvidos na função administrativa (BINENBOJM, 2014).Pensando em...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaDescentralizaçãoDescentralização política e administrativaConceitoTutela Coletivaameaçado.O Ministério Público, por sua vez, é legitimado prioritário na defesa dos direitos coletivos, com base no art.ConsumidorTutela ColetivaConceitoControle ou tutelainteresse público, o qual pode ser descrito como a concretização de valores, direitos e políticas que atendam e beneficiem...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaControle ou tutelaConceitoHierarquiapoder público, especialmente em um contexto de Estado de Direito (art. 1º, da CF).Atualmente, e em conformidade com os princípios...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaHierarquiaConceitoTipos de ação penalrecebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.PenalAção penalTipos de ação penalConceitoAmeaçamais graves, possuindo, desta forma, um caráter subsidiário.O crime é comum, porém sendo o sujeito ativo funcionário público...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalAmeaçaConceitoFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por açõesCódigo Penal e consiste na ação de “promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação ao público...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por açõesConceitoElementos da Relação de Consumoconsumidor (art. 2º, do CDC); (ii) do fornecedor (art. 3º, caput, do CDC); (iii) e do produto/serviço (art. 3º, §§ 1º e...ConsumidorRelação de ConsumoElementos da Relação de Consumo1...737475...85