“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Lei2.795 de 12/06/1956
Art. 13 - O início das vendas dos vinhos será fixado anualmente pelo Ministério da Agricultura.
Lei2.681 de 13/12/1955
O Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício do cargo de Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
Lei2.692 de 23/12/1955
Lei nº 2.692 de 23 de dezembro de 1955...
Lei2.722 de 06/02/1956
Lei nº 2.722 de 6 de Fevereiro de 1956...
Lei2.732 de 17/02/1956
Art. 1º - São extensivas ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar do Distrito Federal, no que couberem, as disposições do Decreto-lei nº 8.921, de 26 de janeiro de 1946 , que instituiu, em caráter permanente, o Serviço de Assistência Religiosa nas Fôrças Armadas, alterado pelo Decreto-lei nº 9.505, de 23 de julho do mesmo ano.
Lei4.016 de 16/12/1961
Lei nº 4.016 de 16 de dezembro de 1961...
Lei4.050 de 23/02/1962
Art. 1º - É modificado o art. 1º da Lei nº 2.414, de 8 de fevereiro de 1955 que fixa o efetivo de Oficiais Dentistas do Exército, cujo Quadro passa a ser constituído de: 5 (cinco) Coronéis; 15 (quinze) Tenentes-Coronéis; 60 (sessenta) Majores; 250 (duzentos e cinqüenta) Capitães; 150 (cento e cinqüenta) Primeiros Tenentes.
Lei4.028 de 20/12/1961
Art. 3º - As prestações de contas dos auxílios de que trata esta lei deverão ser feitas dentro de 2 (dois) anos, após a data do respectivo pagamento.