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Coração para favoritarLei 4.028 de 20 de dezembro de 1961

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 20 de dezembro de 1961; 140º da independência e 73º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



JOÃO GOULART Tancredo Neves Walther Moreira Salles Souto Maior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.1962