“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Lei6.557 de 05/09/1978
Lei nº 6.557 de 5 de Setembro de 1978...
Lei6.455 de 24/10/1977
Lei nº 6.455 de 24 de Outubro de 1977...
Lei6.551 de 05/07/1978
Lei nº 6.551 de 5 de Julho de 1978...
Lei6.499 de 07/12/1977
Art. 1º - É assegurada a instrução, em níveis de 1º e 2º graus e superior, a Sílvio Delmar Júnior, Paulo Henrique, Bárbara Cristina e Débora Cristina, filhos do então 2º Sargento do Exército Sílvio Delmar Hollenbach, obedecidos os critérios fixados na regulamentação desta Lei.
Lei6.465 de 14/11/1977
Lei nº 6.465 de 14 de Novembro de 1977...
Lei6.511 de 19/12/1977
Art. 3º - O valor dos Prêmios Literários Nacionais será fixado, anualmente, pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura, antes da abertura das inscrições.
Lei6.121 de 15/10/1974
Art. 2º - A pensão de que trata esta Lei é vitalícia e irreversível, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária própria consignada em Encargos Gerais da União sob a supervisão do Ministério da Fazenda.
Lei602 de 28/12/1948
Lei nº 602 de 28 de dezembro de 1948...