“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Lei1.815 de 18/02/1953
Art. 7º - É abolida a cobrança das taxas estabelecidas no art. 3º e no parágrafo único do art. 12 do Regulamento aprovado pelo Decreto número 20.491, de 24 de janeiro de 1946 . (Redação dada pela Lei nº 2.190, de 1954)...
Lei1.868 de 27/05/1953
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, parágrafo 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:...
Lei1.854 de 07/05/1953
Lei nº 1.854 de 7 de Maio de 1953...
Lei1.775 de 19/12/1952
Lei nº 1.775 de 19 de dezembro de 1952...
Lei1.855 de 14/05/1953
Lei nº 1.855 de 14 de Maio de 1953...
Lei1.848 de 15/04/1953
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:...
Lei1.832 de 02/04/1953
Art. 2º, Parágrafo Único - Êsses Oficiais terão acesso até o pôsto de Major, desde que satisfaçam as condições previstas em lei, mediante proposta da Diretoria de Saúde do Exército, na forma prevista no Art. 4º do Decreto-lei nº 9.674, de 29 de agôsto de 1946.
Lei1.859 de 19/05/1953
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, Parágrafo 4º da Constituição Federal, a seguinte Lei:...