“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

• Lei3.574 de 26/06/1959

  Lei nº 3.574 de 26 de Junho de 1959...

• Lei3.572 de 26/06/1959

  Lei nº 3.572 de 26 de Junho de 1959...

• Lei3.637 de 25/09/1959

  Lei nº 3.637 de 25 de Setembro de 1959...

• Lei3.594 de 29/07/1959

  Art. 3º - O pagamento das pensões correrá à conta da verba orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União.

• Lei3.656 de 10/11/1959

  Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), para ocorrer, no exercício de 1959, as despesas de instalação e funcionamento da Comissão do Planalto de Ibiapaba, criada pela Lei 3.161, de 1 de junho de 1957.

• Lei3.719 de 24/12/1959

  Art. 1º - É revigorada pelo prazo de dois anos a autorização concedida pela Lei nº 2.824, de 16 de julho de 1956 , para abertura de crédito especial em favor da Escola Superior de Química do Paraná, nos têrmos da Lei número 9.559, de 12 de agôsto de 1955.

• Lei3.765 de 04/05/1960

  Capítulo 4 - DAS PENSÕES...

• Lei3.806 de 02/08/1960

  Lei nº 3.806 de 2 de Agosto de 1960...

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