“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

• Lei3.166 de 01/06/1957

  Lei nº 3.166 de 1º de Junho de 1957...

• Lei3.024 de 19/12/1956

  Lei nº 3.024 de 19 de dezembro de 1956...

• Lei3.070 de 22/12/1956

  Lei nº 3.070 de 22 de dezembro de 1956...

• Lei3.057 de 22/12/1956

  Lei nº 3.057 de 22 de dezembro de 1956...

• Lei3.017 de 17/12/1956

  Lei nº 3.017 de 17 de dezembro de 1956...

• Lei3.003 de 14/12/1956

  Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ ... 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de cruzeiros), à dotação atribuída no Anexo 4.19 - Ministério da Saúde, do Orçamento em vigor, assim classificado: 05.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais), Despesas de Capital. Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social. Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento. Subconsignação 3.1.01 - Saúde e Higiene. 1) Para o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), conforme convênio com o Institute of Interamerican Affairs, sendo Cr$ 13.000.000,00 (treze m...
• Lei3.082 de 22/12/1956

  Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conceder à Associação Baiana de Imprensa e à Associação Cearense de Imprensa o auxílio de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros) para cada uma, destinado ao prosseguimento das obras de suas sedes.

• Lei3.020 de 17/12/1956

  Lei nº 3.020 de 17 de dezembro de 1956...

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