“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

• Lei5.542 de 28/11/1968

  Art. 2º - A receita necessária a execução desta Lei constitui-se do saldo de igual valor, resultante da aplicação do crédito especial aberto pelo Decreto-lei nº 304, de 28 de fevereiro de 1967 .

• Lei5.575 de 17/12/1969

  Art. 1º - São reconhecidos de utilidade pública os "Lions Clube do Brasil", os "Rotary Club do Brasil" e tôdas as suas unidades existentes no País, sociedades civis sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, e filiados, respectivamente, à "Associação Internacional dos Lions Clubes" e "Rotary Internacional".

• Lei5.586 de 30/06/1970

  Lei nº 5.586 de 30 de Junho de 1970...

• Lei5.552 de 04/12/1968

  Art. 6º - Ficam majorados em 20% (vinte por cento) os valores das pensões que atualmente percebem os pensionistas de que trata a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960 .

• Lei5.624 de 01/12/1970

  Lei nº 5.624 de 1º de dezembro de 1970...

• Lei5.594 de 21/07/1970

  Art. 2º - O Presidente da República aprovará através de decreto, dentro de trinta dias, a reforma dos estatutos da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, para adaptá-los ao disposto nesta Lei.

• Lei5.651 de 11/12/1970

  Art. 2º - O produto das operações realizadas de conformidade com o disposto no artigo 1º será incorporado ao Fundo do Exército e contabilizado em separado.

• Lei5.655 de 20/05/1971

  Art. 2º, §2°, d - o valor das obras pioneiras a que se refere o parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962 , introduzido pelo Decreto-lei nº 644, de 23 de junho de 1969, dos bens e instalações para uso futuro e das propriedades da União em regime especial de utilização; (Incluído pelo Decreto-Lei nº 1.506, de 1976)...

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