“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Lei5.586 de 30/06/1970
Lei nº 5.586 de 30 de Junho de 1970...
Lei5.552 de 04/12/1968
Art. 6º - Ficam majorados em 20% (vinte por cento) os valores das pensões que atualmente percebem os pensionistas de que trata a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960 .
Lei5.624 de 01/12/1970
Lei nº 5.624 de 1º de dezembro de 1970...
Lei5.594 de 21/07/1970
Art. 2º - O Presidente da República aprovará através de decreto, dentro de trinta dias, a reforma dos estatutos da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, para adaptá-los ao disposto nesta Lei.
Lei5.651 de 11/12/1970
Art. 2º - O produto das operações realizadas de conformidade com o disposto no artigo 1º será incorporado ao Fundo do Exército e contabilizado em separado.
Lei5.655 de 20/05/1971
Art. 2º, §2º, d - o valor das obras pioneiras a que se refere o parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962 , introduzido pelo Decreto-lei nº 644, de 23 de junho de 1969, dos bens e instalações para uso futuro e das propriedades da União em regime especial de utilização; (Incluído pelo Decreto-Lei nº 1.506, de 1976)...
Lei5.597 de 31/07/1970
Art. 1º - O artigo 407 do Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 196 9, alterado pela Lei nº 5.573, de 1º de dezembro de 1969, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 407 Êste Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1972".
Lei5.613 de 05/10/1970
Lei nº 5.613 de 5 de Outubro de 1970...