“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Lei7.686 de 02/12/1988
Art. 9º - A despesa decorrente da aplicação desta Lei correrá à conta das dotações constantes do Orçamento Geral da União, das fundações públicas, das sociedades de economia mista, das empresas públicas e das demais entidades por ela abrangidas.
Lei13.426 de 30/03/2017
Art. 2º, I - o estudo das localidades ou regiões que apontem para a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, em face da superpopulação, ou quadro epidemiológico;...
Lei13.440 de 08/05/2017
Art. 1º - Esta Lei altera o art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estipular pena obrigatória de perda de bens e valores em razão da prática dos crimes tipificados no aludido dispositivo legal.
Lei13.442 de 08/05/2017
Lei nº 13.442 de 8 de Maio de 2017...
Lei13.454 de 23/06/2017
Lei nº 13.454 de 23 de Junho de 2017...
Lei14.142 de 19/04/2021
Art. 1º - Fica conferido à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.
Lei14.083 de 17/11/2020
Art. 1º - Ficam alterados, na forma dos Anexos I e II, os identificadores de resultado primário constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020) , no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 869.038.273,00 (oitocentos e sessenta e nove milhões trinta e oito mil duzentos e setenta e três reais).
Lei1.403 de 06/08/1951
Lei nº 1.403 de 6 de Agosto de 1951...