“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Lei11.296 de 09/05/2006
Art. 1º - O aeroporto de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, passa a ser denominado "Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles".
Lei14.638 de 25/07/2023
Art. 1º - Fica conferido ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
Lei4.905 de 17/12/1965
Art. 1º - As indenizações a verbas orçamentárias do Ministério da Marinha, de exercícios financeiros já encerrados, passam a constituir Receita do Fundo Naval.
Lei6.246 de 07/10/1975
Art. 1º - Fica suspensa a vigência do artigo 1.215 do Código de Processo Civil até que lei especial discipline a matéria nele contida.
Lei14.349 de 25/05/2022
Art. 1º - Fica conferido ao Município de Santa Rosa, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja.
Lei7.383 de 17/10/1985
Art. 1º - O Aeroporto do Tirirical, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, passa a denominar-se "Aeroporto Marechal Cunha Machado".
Lei15.051 de 20/12/2024
Art. 1º - É conferido o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Lei5.989 de 17/12/1973
Art. 2º, VIII - rendimentos líquidos das operações do próprio Fundo;...