JurisHand AI Logo
|

Lei nº 7.383 de 17 de Outubro de 1985

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá denominação ao Aeroporto do Tirirical, em São Luís, no Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, em 17 de outubro de 1985; 164ºda Independência e 97º da República.


Art. 1º

O Aeroporto do Tirirical, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, passa a denominar-se "Aeroporto Marechal Cunha Machado".

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


JOSÉ SARNEY Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.10.1985

Lei nº 7.383 de 17 de Outubro de 1985