JurisHand AI Logo
|

considerações gerais e partes” em Conceitos

  • ConceitoSegurança jurídica

    coerente, no qual as normas e decisões administrativas são claras e devidamente motivadas.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoMunicípios

    o art. 29, da Lei Maior....

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
  • ConceitoSuperior tribunal de justiça

    Com a Constituição Federal de 1988, o TFR deixou de existir, contudo, sua estrutura e ministros foi em parte aproveitada...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
  • ConceitoAuxílio-acidente

    segurado, conferem o direito à percepção do Auxílio-Acidente.A legislação previdenciária brasileira, especificamente no art...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-acidente
  • ConceitoReversão

    público, trata-se da pessoa física imbuída pela Administração Pública, de poderes para realizar a função administrativa e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reversão
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    na Presidência da República não configuram delitos do ofício e, portanto, se submetem à regra do art. 86, §4º, da Carta Suprema...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoFundação

    custeado por recursos da União e de outras fontes (art. 5º, IV, do Decreto-Lei nº 200/1967).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Fundação
  • ConceitoAutotutela

    revogar atos administrativos (art. 53, da Lei nº 9.784/99, e Súmula nº 473, do STF).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela