Nesta hipótese, cada Ministério possui sua área de concentração e atuação, porém, todos integram e estão subordinados ao...
No caso do Direito Processual Penal, as provas são a base indissociável da imputação penal feita pelo Ministério Público,...
Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado...
Poder Público, de modo a garantir que essas estejam efetivamente pautas e submetidas ao ao interesse Público e às noções...
Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.Como...
Assim, princípios tais como o da legalidade administrativa e da supremacia do interesse público acabam tanto por impor uma...
O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.
A preocupação é, portanto, a de garantir que a realização do interesse público sempre será priorizada, mesmo nas hipóteses...