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conselho nacional do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoLicitação

    supra, é seguro dizer que a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal) é a pedra de toque...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro

    contratada, ou seja, manter a proporcionalidade entre os custos envolvidos com a realização do serviço público e a contraprestação...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Equilíbrio Econômico-financeiro
  • ConceitoUsuários

    se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público” (art. 2º, I).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoTutela Coletiva

    ameaçado.O Ministério Público, por sua vez, é legitimado prioritário na defesa dos direitos coletivos, com base no art.

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoTipos de ação penal

    recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
  • ConceitoComposição

    Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.Como...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Composição
  • ConceitoPermissão

    do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro dos limites e fins...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoEmancipação

    o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.Emancipação legal ocorre pelo casamento, pelo exercício de emprego público...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Emancipação