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conselho nacional do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    dentre os Juízes de Direito do Juízo Militar e os outros dois nomeados entre membros do Ministério Público e da advocacia.Por...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoCláusulas

    que supere as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (princípio da supremacia do interesse público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoIndivisibilidade

    Caso haja a manifestação da renúncia ou queixa numa ação penal privada deve o Ministério Público se manifestar nos autos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    Público.- A Advocacia Pública.- A Advocacia.- A Defensoria Pública.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoResolução de Disputas

    superior ao desejo individual daqueles envolvidos no seu exercício (princípio da supremacia do interesse público - arts.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    3º e 37, da Constituição Federal, sendo que destes o da supremacia do interesse público é a pedra de toque da Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    social do direito lesado.O Ministério Público ocupa posição de destaque entre os legitimados.

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoDefensoria pública

    Tal como ocorre com o Ministério Público, e a fim de garantir a independência indispensável ao exercício da sua função, à...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública