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conselho da república e conselho de defesa nacional” em Conceitos

  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    2015).Vale pontuar que a Lei Federal nº 13.460/2017, a qual dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoDevido processo legal formal

    alcance se expandem por diversos outros princípios processuais (p. ex., princípios do contraditório e da ampla defesa, do...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal
  • ConceitoDevido processo legal

    da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, da motivação, da publicidade e outros.Em linhas gerais, o princípio do...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoLicitação

    Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Para além das normativas acima...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoFunções do ministério público

    pública.- Ação de inconstitucionalidade e representação interventiva.- Defesa do meio ambiente e das populações indígenas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoAto obsceno

    XXXIX, da Constituição da República) no que se refere à taxatividade do tipo penal descrito.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Ato obsceno
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    classificada em: (i) espontânea, quando o Governador ou Presidente da República age de ofício, ou (ii) provocada, sempre...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoCompetências

    Desde seus primórdios - logo após a proclamação da República - compete à Justiça Federal processar e julgar as demandas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Competências