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conselho da república e conselho de defesa nacional” em Conceitos

  • ConceitoRepresentante Legal

    que possua a guarda do ofendido, provisória ou não, ascendente, curadores, detentores do poder familiar ou Conselho tutelar...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoCompetências privativas

    na lei de diretrizes orçamentárias.- Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.Tal como ocorre...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoNatureza jurídica

    Além disso, por ser de natureza pré-processual, possui caráter inquisitivo, sem contraditório ou ampla defesa....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Natureza jurídica
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.Segundo o autor Norberto Bobbio (2021), tal princípio...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoObrigações Alternativas

    pessoas a quem caberá a escolha) e não haja consenso unânime, caberá ao juiz decidir (CC, art. 252, §3º).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Alternativas
  • ConceitoÓrgãos do poder judiciário

    de 1988 também criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e determinou ser este parte integrante do Poder Judiciário, ainda...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Órgãos do poder judiciário
  • ConceitoSistemas processuais

    Os três sistemas diferem nos seguintes pontos: divisão de funções; garantias de defesa; isonomia processual; publicidade...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    pela lei estadual (art. 9º a 10º, da LC/40).- Conselho Superior do Ministério Público: órgão de fiscalização e supervisão...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público