“congresso nacional” em Legislação Federal
- Decreto-Lei320 de 29/03/1967
Art. 2º - Êste decreto-lei, que será submetido à apreciação do Congresso Nacional nos têrmos do parágrafo único do art. 58 da Constituição , entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- Decreto-Lei350 de 02/02/1968
Art. 4º - Êste Decreto-Lei, que será submetido à apreciação do Congresso Nacional, nos têrmos do parágrafo único do artigo 58 da Constituição, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- Decreto-Lei1.151 de 04/02/1971
Art. 2º - Este Decreto-Lei, que será submetido à apreciação do Congresso Nacional, nos têrmos do § 1º do artigo 55, da Constituição, entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
- Decreto-Lei330 de 13/09/1967
Art. 3º - Êste decreto-lei, que será submetido à apreciação do Congresso Nacional nos têrmos do parágrafo único do art. 58, da Constituição , entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- Decreto-Lei328 de 20/07/1967
Art. 3º - Êste Decreto-lei, que será submetido à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do Art. 58 da Constituição, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- Decreto-Lei1.072 de 30/12/1969
Art. 3º - Êste decreto-lei, que será submetido à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do § 1º do artigo 55 da Constituição, entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
- Decreto-Lei319 de 27/03/1967
Art. 2º - Êste Decreto-Lei, que será submetido à apreciação do Congresso Nacional nos têrmos do parágrafo único do art. 58 da Constituição, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- Decreto-Lei347 de 29/12/1967
Art. 12 - Este Decreto-lei, que será submetido à apreciação do Congresso Nacional nos têrmos do parágrafo único do artigo 58 da Constituição, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.