“congresso nacional” em Dicionário

DicionárioDeclaração de guerra
Competência do Presidente da República autorizado ou referendado pelo Congresso Nacional.
DicionárioMedida provisória
Nacional, conforme as disposições constitucionais.
DicionárioEntrada em Vigor Interna (Tratados no Brasil)
Nacional, ratificação pelo Presidente da República e promulgação por decreto presidencial).
DicionárioStatus Constitucional (Tratados de DH)
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
DicionárioPoder Legislativo
do poder público responsável pela elaboração, discussão e aprovação das leis, sendo exercido no âmbito federal pelo Congresso...
DicionárioRegulação do Trabalho por Plataformas
Movimento global e nacional (com diversos Projetos de Lei no Congresso) que busca estabelecer regras mínimas para o trabalho...
DicionárioEstado de Sítio
Situação excepcional, mais grave que o estado de defesa, decretada pelo Presidente com autorização do Congresso, em caso...
DicionárioAcordo Executivo
Nacional para sua validade interna.