“congresso nacional” em Dicionário

DicionárioCâmara dos Deputados
Órgão do Poder Legislativo federal brasileiro, integrante do Congresso Nacional, composto por representantes do povo, eleitos...
DicionárioLei federal
Norma jurídica elaborada e aprovada pelo Congresso Nacional com validade em todo o território brasileiro tratando das matérias...
DicionárioPEC - Proposta de Emenda à Constituição
Sua tramitação exige quórum qualificado e votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional.
DicionárioCassação política
Perda de mandato eletivo ou de direitos políticos decretada por órgão competente (Justiça Eleitoral, Congresso Nacional)...
DicionárioLegislatura
No Congresso Nacional brasileiro a legislatura corresponde a quatro anos.
DicionárioEstado de Defesa
Situação excepcional decretada pelo Presidente da República, com aprovação do Congresso, para preservar ou restabelecer a...
DicionárioSenado
No Brasil, o Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional, composta por representantes dos Estados e do Distrito...
DicionárioÓrgão público independente
Nacional Tribunais Superiores).