Legislatura
Período de duração do mandato dos membros eleitos de um corpo legislativo durante o qual eles exercem suas funções parlamentares. No Congresso Nacional brasileiro a legislatura corresponde a quatro anos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A legislatura é fundamental para a estruturação do poder legislativo no Brasil, sendo o período no qual os representantes eleitos elaboram, discutem e votam propostas de lei, além de exercerem funções de controle do Executivo e de representação popular.
Direito Eleitoral
A definição e os limites da legislatura são essenciais para a organização das eleições, uma vez que determinam o tempo em que os candidatos eleitos ocupam seus cargos e as especificidades para as novas candidaturas a cada novo ciclo eleitoral.