Sessão legislativa
Período de reunião do Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais). Divide-se em ordinária (períodos anuais previstos) e extraordinária (convocada durante o recesso).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A sessão legislativa é fundamental no Direito Constitucional, pois é o período em que o Poder Legislativo se reúne para deliberar e votar propostas, leis e outras matérias de interesse público. Durante as sessões, é possível a discussão de temas relevantes, a análise de projetos de lei e a participação popular por meio de audiências públicas.