DicionárioTodas as Áreas“congresso nacional” em DicionárioDicionárioRatione valoris(Literalmente: Em razão do valor) Critério de definição de competência judicial baseado no valor eco...latimDicionárioRatione legis(Literalmente: Em razão da lei) Fundamento ou justificativa baseada na própria lei.latimDicionárioEx pactione(Latim: "pelo pacto" "do acordo") Indica que uma obrigação direito ou situação jurídica deriva de um...latimDicionárioA pari rationeVariante da expressão latina 'a pari', reforçando a ideia de 'por paridade de razão'. Refere-se ao a...latimDicionárioNaçãoComunidade humana unida por laços históricos culturais linguísticos ou étnicos que compartilha um se...DicionárioNavioNo Direito Marítimo o navio (ou embarcação) possui natureza jurídica complexa (bem móvel sui generis) sujeito a registro...DicionárioCompetência ratione personaeExpressão latina que significa 'competência em razão da pessoa'. Critério de determinação da competê...latimDicionárioCompetência ratione lociExpressão latina que significa 'competência em razão do lugar'. Critério de determinação da competên...latim1...131415...24
