“congresso nacional” em Decisões
- Jurisprudência - STF599309 de 12/12/2019
RECTE.(S) : LLOYDS BANK PLC ADV.(A/S) : ELIANA RACHED TAIAR ADV.(A/S) : LEO KRAKOWIAK RECDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Jurisprudência - STF607109 de 13/08/2021
RECTE.(S) : SULINA EMBALAGENS LTDA ADV.(A/S) : MADIAN LUANA BORTOLOZZI E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - ANCAT ADV.(A/S) : DIOGO DE SANT'ANA AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO - ABIPLAST ADV.(A/S) : LUMY MIYANO MIZUKAWA, AM. CURIAE. : INSTITUTO AÇO BRASIL ADV.(A/S) : SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Jurisprudência - STF592891 de 20/09/2019
EVOLUÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, STF, PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE, CREDITAMENTO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, INSUMO, REGIME TRIBUTÁRIO, ISENÇÃO, ÂMBITO REGIONAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUSÊNCIA, TRIBUTAÇÃO, VALOR AGREGADO. ADOÇÃO, CREDITAMENTO, IMPOSTO, OPERAÇÃO ANTERIOR. NECESSIDADE, RECONHECIMENTO, CRÉDITO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, PRODUTO, OBJETO, ISENÇÃO, RISCO, ANULAÇÃO, EFEITO, ISENÇÃO, ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). EVOLUÇÃO, LEGISLAÇÃO, VALORIZAÇÃO, REGIÃO, AMAZONAS. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), REGIME JURÍDICO, CARÁTER TEMPORÁRIO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESONERAÇÃO...
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- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Jurisprudência - STF669196 de 23/11/2020
RECTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : BONUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ADV.(A/S) : LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI E OUTRO(A/S)...
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- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Jurisprudência - STF852796 de 17/06/2021
RECTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : FLAVIO NELSON KELLER ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN E OUTRO(A/S)...
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- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Jurisprudência - STF1224327 de 04/11/2019
RECTE.(S) : PLINIO CUZZUOL ADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO ELIAS RECDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL...
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- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Jurisprudência - STF1243875 de 08/04/2022
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00024 PAR-00002 ART-00150 PAR-00007 ART-00155 INC-00002 PAR-00002 INC-00012 LET-H CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000033 ANO-2001 ART-00004 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LCP-000087 ANO-1996 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED CNV-000110 ANO-2007 CONVÊNIO ICMS DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00324 PAR-00005 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED EMR-000054 ANO-202...
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- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Jurisprudência - STF1178310 de 05/10/2020
RECTE.(S) : GP IMPORTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADV.(A/S) : MARCOS WENGERKIEWICZ ADV.(A/S) : CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ ADV.(A/S) : DANIELLA ZAGARI GONCALVES ADV.(A/S) : JANAINA SANTOS CASTRO ADV.(A/S) : LARISSA CARVALHO GERSANTI RECDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL...
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