“congresso nacional” em Conceitos
- ConceitoAnterioridade eleitoral
presente no dispositivo em comento interpretação extensiva, que deve abranger toda e qualquer espécie normativa emanada do Congresso...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Anterioridade eleitoral
- ConceitoPossíveis medidas coercitivas
Nacional, com especificação e justificação das providências adotadas, com relação nominal dos atingidos e indicação das...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de defesa
- Possíveis medidas coercitivas
- ConceitoEstado de defesa
Pode ser decretado apenas em locais restritos e determinados, ou seja, caso a ameaça ou a calamidade tenha âmbito nacional...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de defesa
- ConceitoEleição e posse
A cerimônia de posse deverá ocorrer em sessão do Congresso Nacional, momento no qual Presidente e Vice-Presidente deverão...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Presidente e Vice-presidente
- Eleição e posse
- ConceitoCrimes comuns
Nacional.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Responsabilidade do presidente da república
- Crimes comuns
- ConceitoCompetências
a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Competências
- ConceitoRemoção e da Redistribuição
investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Uma vez ingresso...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Remoção e da Redistribuição
- ConceitoPoder executivo
Caso o Poder Executivo extrapole os limites do poder regulamentador, o próprio Congresso Nacional pode sustar o ato excedente...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo